O ato administrativo que fique com sua eficácia dependente ...
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Gabarito comentado
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a) INCORRETO. O ato administrativo complexo é aquele formado por duas vontades diferentes, mas hierarquicamente iguais. São duas vontades autônomas. independentes.
b) CORRETO. O ato administrativo composto é aquele formado por duas ou mais vontades, no entanto, uma depende da outra, sendo a primeira a principal e a segunda, acessória.
c) INCORRETO. Ato anômalo é aquele irregular, fora da atribuição do Estado.
d) INCORRETO. O ato enunciativo é uma espécie de ato administrativo, o qual reconhece uma determinada situação de fato ou de direito, sem haver vinculação ao conteúdo. Portanto, não há manifestação de vontade do Estado, é uma mera certificação.
e) INCORRETO. O ato imperfeito é aquele que não é capaz de produzir efeitos jurídicos, uma vez que ainda não completou seu ciclo de formação.
Gabarito do professor: letra B.
Bibliografia:
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 8ª ed. Niterói: Impetus, 2014.
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Letra B, ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Meirelles, 2007, p. 173).
Lendo a doutrina do Marcelo Alexandrino, explana-se o seguinte: ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO: É o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades. Já o ATO ADMINISTRATIVO COMPOSTO: É aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de outro ato que o comprove.
Ótima observação feita pelo Diego Sousa. Eu já errei uma questão em prova sobre isso, as vezes a questão te deixa na dúvida entre ato complexo e composto. Então para não me confundir mais, fiz um " esqueminha" espero que ajude vcs...
Ato COMPL(S)EXO Para que o "sexo" ocorra, precisamos de 2 vontades para efetuar 1 ato.
Ato COMPOSTO 1 órgão proferindo 1 ato que será aprovado por outro órgão. (2 órgão e 2 atos) ou apenas 2 órgãos.
Charles Zamboni.
Parabéns pelo Mnemônico, eu acabava sempre confundido tbm.
Cabe destacar tbm, que exemplos de ATOS COMPLEXOS são os Tratados Internacionais e os decreto assinado pelo Presidente da República e referendados pelo Ministério de Estado.
GABARITO: B
ATOS COMPOSTOS RESULTA DA MANIFESTAÇÃO DE DOIS OU MAIS ORGÃOS, EM QUE A VONTADE DE UM É INSTRUMENTAL EM RELAÇÃO A DO OUTRO.
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