O direito de reunião é uma garantia prevista na Carta Magna ...

A respeito do direito de reunião previsto na Constituição Federal de 1988:

a) INCORRETA. Neste caso, percebe-se que a reunião não foi realizada para fins ilícitos, vez que apenas duas pessoas fugiram da forma pacífica.

b) CORRETA. O direito de reunião é um direito fundamental que não precisa de autorização para ocorrer e nem pode haver intervenção, a não ser para manter a ordem.

c) INCORRETA. A reunião é um direito que independe de autorização, sendo necessário apenas que se respeite os limites constitucionais, tais como prévio comunicado à autoridade competente.

d) INCORRETA. Não se entende que seja abuso do exercício do bloqueio do trânsito, sendo uma das formas admitidas no direito de reunião.

e) INCORRETO. Nenhum direito fundamental é ilimitado, o direito de reunião deve ser realizado apenas por um determinado período para que se mantenha a ordem pública.

Gabarito do professor: letra B.

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

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Em sua decisão, o ministro Luiz Fux ressalta que a Constituição garante o direito de manifestação, desde que sem vandalismo e depredação do patrimônio público e privado. Ele também ressalta que fica preservado o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos nessas manifestações populares.

A CRFB/88 diz claramente em seu art 5º, XVI   todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Em uma interpretação literal a alternativa A estaria correta também.

A assertiva *A* está correta!
Sério que esta questão não foi/será anulada?

 

Foice é arma branca,ou seja,cuja utilização é para outro fim,por isso alternativa A está errada.

Se eu estiver errado podem me corrigir.

credito que por haver apenas dois armados não frusta o caráter pacífico da manifestação, pois todo o restante estaria de acordo, sendo possível a retirada desses infratores e mantendo o exercício da liberdade.