Acerca dos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileir...

Comentando a questão:

A) INCORRETA. Não há previsão de preterdolo no art. 303 do CTB, bem como no Código Penal há tipificações de lesão corporal nas modalidades dolosa, culposa e preterdolosa. 

B) INCORRETA. O crime (art. 309 do CTB) é de perigo concreto e indeterminado, ou seja, para a configuração do crime basta a comprovação de que a conduta concreta era potencialmente capaz de atingir qualquer pessoa ou coisa (uma vez que o bem jurídico tutelado é a segurança coletiva no trânsito). É desnecessária a apresentação de uma vítima concreta que tenha corrido risco com a direção sem habilitação. 

C) CORRETA. Conforme art. 311 do CTB. 

D) INCORRETA. A figura típica preconiza que constitui crime conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada por álcool ou por qualquer substância psicoativa que determine dependência. 

E) INCORRETA. O agente que realiza tal conduta incorre nas penas do art. 312 do CTB.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

Letra c).

CTB.  Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:

        Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

CTB

Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo, ainda que não iniciados, quando da inovação, o procedimento preparatório, o inquérito ou o processo aos quais se refere.

GABARITO C

A) Errado ne ? Crimes preterintencionais possuem na essência o DOLO na conduta ANTECENDETE, o resultado, mais grave, atribuído por Culpa no consequente. Se houve Dolo em lesionar , resta descartada a hipótese do 303 do CTB!

B) Errado! O Crime do 309 do CTB é considerado de perigo CONCRETO, ou seja, exige a efetividade da lesão, que fique demonstrado para a sua configuração. Não ocorrendo lesão, configura infração administrativa que será punida com a penalidade de MULTA.

D) Errado! O tipo penal deixa claro que tanto a embriaguez quanto substâncias alucinógenas podem causar a "embriaguez" e a caracterização do crime do 306.

E) ERRADO! Caracteriza o ultimo crime previsto no capítulo da Lei 9503, o artigo 312, com pena de 6 meses a 1 ano.

Erros? Avisem-me.

Bons estudos!

O crime de inovar artificiosamente possui como finalidade específica : induzir a erro o perito, agente policial ou o juiz.

Lembrando que deverá ser em um acidente com vítima, se for sem vítima não há crime.

►C.

TRAFEGAR SOB VELOCIDADE INCOMPATÍVEL EM LOCAIS DETERMINADOS

Art. 311 CTB • Trafegar em VELOCIDADE INCOMPATÍVEL com a segurança NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, HOSPITAIS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, LOGRADOUROS ESTREITOS, OU ONDE HAJA GRANDE MOVIMENTAÇÃO OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, GERANDO PERIGO DE DANO:

Penas - DETENÇÃO, de 6 meses a 1 ano, ou multa. [I.M.P.O]

Q476049, Q318038, Q819599, Q770230,