No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que:

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a...
• Em face do exercício do direito de ação penal militar, assinale a alternativa correta.
• Denúncia é a peça inaugural da ação penal pública, e consiste na exposição dos fatos que, em tese, constituem o ilícito penal. Além da exposição...
• Sobre o instituto da “DENÚNCIA”, marque a alternativa CORRETA.
• Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar. Em regra, tratando-se de...