No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que:

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• No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e partes do processo”, assinale a alternativa incorreta.
• Com relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:
• O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório...
• Para valer como meio de prova, a confissão prevista no Código de Processo Penal Militar deve preencher os seguintes requisitos,...
• Acerca dos atos probatórios, da inauguração da ação penal militar e dos incidentes processuais, julgue o item a seguir.Considere que, no curso da...