À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Pol...

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Q857569 Legislação Estadual

À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.

Posto e graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do comandante-geral da Polícia Militar, sendo os de oficiais confirmados em carta patente.

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O posto é conferido pelo governador, confirmado em carta patente.

Lei 7289 - ESTATUTO DA PMDF - ART 15 - § 1º - Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Distrito Federal e confirmado em Carta Patente. § 2º - Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral da Corporação.

Questão

À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar de ALAGOAS, julgue o item a seguir.  

Posto e graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do comandante-geral da Polícia Militar, sendo os de oficiais confirmados em carta patente.

ERRADO

 

Art. 6º Para efeito deste estatuto serão obedecidas as seguintes conceituações:

IV - Posto - é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo;

V - Graduação - é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral;

#PMAL

 

POSTO - Privativo do Oficial - Ato do Chefe do Poder Executivo

GRADUAÇÃO - Privativo das Praças - Ato do Comandante Geral

O provimento do cargo de Oficial é realizado por ato governamental e o da Praça, por ato administrativo do Comandante-Geral

PMCE

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