Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais milita...

Será aplicada a pena maior.

GAB

E

GAB: ERRADO

Art. 55 - A violação dos deveres e das obrigações policiais-militares constituirá crime ou transgressão disciplinar conforme dispuser a legislação ou regulamentos específicos.

§ 2º - No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar será aplicada somente a pena relativa ao crime.

Questão

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do ALAGOAS, julgue o item que se segue.

O soldado que praticar conduta que configure concurso de crime militar e transgressão disciplinar será sancionado com a pena relativa ao crime, cumulativamente com a punição referente à transgressão.

ERRADO

Art. 33. Constituírão violação dos deveres e das obrigações militares: a prática de crime, de contravenção e de transgressão disciplinar.

§ 1º A violação dos deveres e das obrigações militares é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

§ 2º No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será considerada a violação mais grave.

Estatuto PMAL

Art. 33

§ 2º No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, será considerada a violação mais grave. 

#PMAL2018