Referente ao Pecúlio Militar e ao auxílio-funeral,
assinale a alternativa correta,
segundo o Estatuto dos Policiais
Militares e Bombeiros Militares do Estado
do Tocantins.

Question

Referente ao Pecúlio Militar e ao auxílio-funeral,
assinale a alternativa correta,
segundo o Estatuto dos Policiais
Militares e Bombeiros Militares do Estado
do Tocantins. Alternativa A: O Pecúlio Militar consiste na contribuição
de todos os integrantes das Corporações
cujo montante é arrecadado com a máxima
presteza e repassado ao familiar do militar
falecido, não podendo ser repassado à
pessoa ou entidade indicada por este. Ou Alternativa B: A porcentagem de 10% do montante
arrecadado no pecúlio militar reverte-se ao
fundo de assistência. Ou Alternativa C: O auxílio-funeral é devido apenas à família
do militar ativo falecido, no valor equivalente
ao seu subsídio ou provento. Ou Alternativa D: O auxílio-funeral é pago no prazo de
sessenta dias à pessoa da família que
houver custeado o funeral. Ou Alternativa E: O auxílio-funeral é devido, também,
ao militar, por morte do cônjuge, do
companheiro ou de filho menor ou inválido.

☠️ Luana Schramm · Accepted Answer

Alternativa [E] O auxílio-funeral é devido, também,
ao militar, por morte do cônjuge, do
companheiro ou de filho menor ou inválido. GAB E Alternativa A (Art. 70) O erro é dizer que não pode ser repassado a pessoa por ele indicada.Alternativa B (Art. 70) O correto é 5% e não 10%Alternativa C (Art. 71) O erro seria não incluir o  MILITAR INATIVO falecido também. Alternativa D (Art. 71) A lei estabelece "MENOR PRAZO POSSÍVEL" e não 60 dias  Fundamento Lei 2.578/12

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