Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seg...

Item errado, embora tal ferramenta ainda esteja formalmente em vigor no CPP, a CF/88 não recepcionou a incomunicabilidade do preso, na forma do art. 136, §3º, IV da CF/88: é vedada a incomunicabilidade do preso.

Portanto, a ASSERTIVA ESTÁ ERRADA.

GAB:E

É VEDADA A INCOMUCABILIDADE DO PRESO!

 Art 21 do CPP - Não foi recepcionado pela Carta de 88 e é inconstitucional.

Dispõe o artigo 21 do CPP : A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

A incomunicabilidade não foi recepcionada pela Constituição Federal. Nesse sentido apontam os incisos LXII e LXIII, do art. 5º da CF/88 . Ademais, a incomunicabilidade do preso é vedada, inclusive, no estado de sítio (art. 136, § 3º, IV ), que é das situações mais excepcionais do Estado Democrático de Direito.

Errado

GABARITO: ERRADO

Apesar de a questão apresentar a literalidade do artigo 21 do CPP a incomunicabilidade do preso não foi recepcionado pela constituição nesse caso é dito como inconstitucional

OBS: Quando a questão vir de acordo com o CPP ela estará correta.porém, quando não pergunta sobre nenhum entendimento ou sobre a CF/88 a questão estará errada

Errado

Rumo a PMGO

Pode vim AOCP