É correto afirmar que

Questões de assuntos semelhantes

• O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
• Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.
• De acordo com a Lei 10.177/98, que regula os atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o...
• Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, ao funcionário público estadual é permitido:
• Nos termos da legislação estadual, servidor público do Estado de São Paulo, admitido em data anterior à Lei Complementar Estadual no 1.010/07 (Lei...