A Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militar...
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Q1659467
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado
de Minas Gerais - EMEMG), ao cuidar da Hierarquia e da Precedência Militar, conceitua a
hierarquia militar como sendo “a ordem e a subordinação dos diversos postos e
graduações que constituem carreira militar”. Nesse sentido, nos termos da mencionada
norma, marque a alternativa CORRETA: