Do Sistema Constitucional Brasileiro, decorrem diversas espé...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando o Artigo 41, da Constituição da República Federativa do Brasil, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores...
• Paulo é médico cirurgião e trabalha, devidamente concursado, para a Prefeitura de Goiânia, ocupando um cargo público em determinado Hospital....
• Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.
• José, deputado estadual, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser editada norma estadual fixando, como limite remuneratório...
• Observada a Constituição da República, é INCORRETO afirmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos...