Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual...

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Q2059812 Direito Penal Militar
Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto, no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente controlado por seu superior hierárquico. No caso, a favor de Deco, é cabível a alegação de: 
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