O soldado Santos foi demitido pelo desaparecimento de docum...

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Q2059823

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059823 Direito Administrativo

O soldado Santos foi demitido pelo desaparecimento de documento relevante que estava em sua guarda. Mesmo não havendo ilegalidade no Processo Administrativo Disciplinar, nem ocorrência de cerceamento de defesa, o militar resolveu recorrer para que fosse aplicada uma sentença penal que o beneficiou com a prescrição. Nesse caso, pode-se afirmar que:

A pena de demissão deverá ser anulada, promovendo-se a reintegração do soldado Santos à Corporação.

A sentença penal em questão permite a alteração da pena de demissão para pena de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias.

A sentença penal em questão permite a alteração da pena de demissão para pena de advertência.

A pena de demissão deverá ser mantida, pois a prescrição penal não se confunde com a prescrição disciplinar.

A pena de demissão deverá ser anulada para que haja novo julgamento do Santos.

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