Ao processo administrativo aplicam-se os princípios comuns à...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, diz que o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo...
• Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar...
• Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.O poder hierárquico pressupõe organização, coordenação e fiscalização, alcançando ...
• O movimento contra a corrupção programa manifestação com vassouras em frente ao Congresso Nacional. Alguns militantes do referido movimento, com...
• Com relação às disposições sobre impedimentos e suspeição da Lei Federal nº 9.784/1999, considere as situações abaixo. I - Ter interesse direto...