Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” s...

Analisando as assertivas:

(F) É vedada a incomunicabilidade do preso (art. 136, §3º, IV, CF).
(F) O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento (art. 138, §3º, CF)
(V) Art. 141, CF/88
(V) Art. 142, §3º, V, CF/88
(V) Art. 143, §2º, CF/88

Gabarito do professor: letra B

Letra b).

( F ) CF/88. Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.

( F ) CF/88. Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
CF/88. Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
§ 3º - O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas.

( V ) CF/88. Art. 141. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

( V ) CF/88. Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

( V ) CF/88. Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.
§ 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. (Regulamento).

Acertei por eliminação :)

Errei porque não sei o que são esses eclesiásticos. Alguém me explica por gentileza. 

Gab. B

 

Bizu: 

 

ESTADO DE DEFESA

Hipóteses = Preservar ou restabelecer, em locais estritos e determinados, a ordem pública ou paz social

Presidente da República = Decreta e depois submete ao CN (dentro de 24h)

Prazo de duração = 30 dias (prorrogável uma única vez por igual período)

Congresso Nacional = Decidirá, por maioria ABSOLUTA, sobre o Estado de defesa (prazo: 10 dias). Se estiver em recesso, sessão extraordinária (prazo para convocação: 5 dias)

Medidas coercitivas = I- restrição ao RECO TETÉ --> REunião; sigilo da COrrespondência; sigilo das comunicações TElefônicas e TElegráficas

II- ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos (União responde)

 

 

ESTADO DE SÍTIO

Hipóteses = I- grave repercussão nacional ou ineficácia das medidas adotadas no ED (não pode durar mais de 30 dias; não pode ser prorrogado por prazo superior ao já decretado da primeira vez);  II-estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira (pode durar o tempo que perdurar a guerra ou agressão estrangeira)

Presidente da República  = primeiro solicita ao Congresso e depois (se autorizado) decreta.

Prazo de duração = o próprio decreto indicará

Congresso Nacional = Autoriza ou não, por MAIORIA ABSOLUTA; Se estiver em recesso, sessão extraordinária (Presidente do Senado convoca em 5 dias)

Medidas coercitivas = permanência em localidade determinada; detenção em ed. não destinado a condenados por crime comum; restrições à inviolabilidade da correspondência, sigilo das comunicações, prestação de informação e liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão; suspensão da liberdade de reunião (CUIDADO, não é restrição); busca e apreensão em domicílio;intervenção em empresas de serv. públicos; requisição de bens.

Parlamentar = tem direito a se pronunciar, salvo se a mesa da casa legislativa não liberar.

 

 

 

 

 

Abraço e bons estudos.

Respondendo a pergunta do colega HEBER MALTA 

Os Eclesiásticos temos como exemplos os PADRES.