Em se tratando do Inquérito Policial Militar, é importante s...

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Q212189

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PM-MG Prova: FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q212189 Direito Processual Penal Militar

Em se tratando do Inquérito Policial Militar, é importante saber que

o posto do indiciado induz a competência para instauração do procedimento, mas não a delegação de instrução.

em regra, o Poder de Polícia Judiciária Militar é exercido pelos Oficiais e eventualmente pode ser delegado às praças.

ainda que a delegação para a instrução não tenha ocorrido, os Oficiais responsáveis pelo Comando quando da incidência de crime militar devem proceder de ofício as providências preliminares de investigação.

a solução do Inquérito é providência essencial para que a autoridade instauradora possa prolatar o Relatório do IPM.

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