Após o relatado no texto inicial, o Capitão Lennon fica ...

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Q947245 Direito Processual Penal Militar

      O Tenente Ringo que atuava na administração no quartel do Comando da 37ª Região Militar do Exército, era um dos responsáveis por licitação que visava a realizar uma obra naquele quartel.

      Vendo que empresa de seu amigo civil John, guitarrista que tocava numa banda de rock com ele, participava da licitação, resolveu devassar o sigilo da licitação, revelando as propostas a esse amigo no dia 23 de abril de 2017, de forma que este ganhasse a licitação. Ringo nada pediu, exigiu, nem recebeu em troca: fez “na base da amizade”.

      Ringo notou que o Servidor Civil do Exército George percebera a armação. George era encarregado de conferir as licitações e relatar quaisquer irregularidades ao comando.

      O Tenente Ringo conta a John que George percebera a armação e John, sem avisar a Ringo, pede a George, em 11 de junho de 2017, que este não conte nada a ninguém. Apenas pede, sem nada acrescentar, e George afirma, na mesma data, que não vai contar a ninguém, mas solicita a John que, ao menos, lhe dê, quando puder, uns 2 mil reais, já que estava ajudando a empresa. John, de imediato, promete que dará tal ajuda.

      A empresa de John vence a licitação, aproveitando-se da revelação das demais propostas e, em setembro de 2017, já está prestando serviços ao quartel. Em 3 de novembro de 2017, lembrando do que solicitara George, e sendo aniversário de 33 anos deste, John entrega a ele os 2 mil reais solicitados e George agradece muito, pois já havia até esquecido.

      Quando John estava entregando os 2 mil reais a George, a câmera de segurança da sala estava ativa e eles não perceberam.

      Dois dias depois, em 5 de novembro de 2017, o General de Divisão Paul, Comandante da Região Militar, estava assistindo às gravações do dia 3 de novembro de 2017, testando o funcionamento das câmeras, e viu , surpreso, a gravação da entrega do dinheiro: que não tinha som, sendo impossível saber o que falavam. A gravação mostrava claramente que apenas os dois estavam na sala de George naquele momento. Paul jamais imaginara que George pudesse participar de algo assim. O General manda chamar John e George e indaga a eles do que se trata o ocorrido na filmagem. Como ninguém responde, o General manda colocar a tropa em forma, posiciona John e George diante da tropa, e os humilha publicamente, dizendo que são dois energúmenos, safados, corruptos de quinta categoria e que queria poder chicoteá-los.

      Após isso, libera a tropa, George e john, e instaura uma sindicância que concluiu pelos fatos terem ocorrido como relatado acima.

      O Capitão Lennon, assessor jurídico do Comando da Região Militar, que cursou a EsFCEx, assessorara o General para instaurar o Inquérito Policial Militar em vez da sindicância, mas o General dissera que gostava muito do servidor e não queria ele preso, por isso queria uma solução administrativa para punir: mas não mandar para a justiça.

      Todas as pessoas mencionadas não possuem antecedentes criminais nem registro de transgressões disciplinares.

  Após o relatado no texto inicial, o Capitão Lennon fica revoltado com o desprezo por sua opinião jurídica. 

 Em 5 de dezembro de 2017, Lennon surta e resolve “dizer umas verdades” para o General Paul e, na presença de George, aborda Paul e diz que o General só faz o que quer e que ele está cansado de trabalhar com o General. Sai correndo da sala, deixa o quartel e só volta na formatura matinal do dia 7 de dezembro de 2017.

  Nesse retomo, ao ser abordado pelo General Paul, que ia lhe repreender, Lennon surta novamente em frente aos soldados da guarda ao quartel e diz que não reconhece que um "Generalzinho de quinta”, indigno do Generalato e da farda, tenha autoridade para falar assim com ele e sai da sala, trancando-se no alojamento de oficiais.

  De dentro do alojamento de oficiais, Lennon liga imediatamente para seu pai, o civil Harrison, pedindo para este ir buscá-lo de carro no quartel. Minutos depois, sai pela janela do alojamento e segue para o portão do quartel: cruzando-o.

   Quando Lennon vai entrar no carro, fora do quartel, é abordado pelo General Paul. Sem dar tempo para este falar qualquer coisa, começa a espancar o General, sendo ajudado por Harrisson, que saltou do carro ao ver a pancadaria para ajudar o filho. '

   Eles deixam Paul caído e desmaiado, e saem do local no carro. Lennon não retorna mais ao quartel e passa à condição de desertor. Paul sofreu com isso lesões corporais e só teve condições físicas de retomar ao trabalho em 31 de janeiro de 2018.



Quanto ao proceder do General Paul, para apuração dos fatos, logo após assistir ao vídeo e chamar John e George que ficaram calados, considerando o conhecimento que o General tinha dos fatos (baseado no que vira na câmera), assinale a única alternativa correta:

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre crimes militares.

História grande, caro, aluno, é necessário ler umas 2 vezes para não se perder no raciocínio. Mas, vamos lá. Bom, seguindo o enunciado da questão, é pedido que seja levado em conta a conduta o do General Paul quanto a apuração dos fatos depois que ele assistiu os vídeos entres os civis John e George (servidor da administração militar).

De acordo com a história, o General instaura uma sindicância, que tem por objetivo esclarecer fatos supostamente irregulares, na órbita administrativa. Pois, segundo o texto, “o General dissera que gostava muito do servidor e não queria ele preso, por isso queria uma solução administrativa para punir: mas não mandar para a justiça".

Foi, então, por esse motivo, que ele se recusou a seguir a sugestão do capitão Lennon de instaurar o IPM.

Caro, aluno, perceba que o General Paul, por razões de sentimento pessoal ao servidor George, deixa de praticar ato de ofício, isto é, instaurar o inquérito, e comete o crime de prevaricação previsto no art. 319 do CPM. Segue a redação da norma.

Prevaricação

Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Nesse casso, o proceder correto seria de fato a instauração do Inquérito Policial Militar, uma vez que, quando se tem conhecimento da prática de fato definido como crime é necessária a instauração de inquérito. Por Mais, também irá incidir aqui o artigo 324 do CPM, haja vista a inobservância de lei.

Inobservância de lei, regulamento ou instrução

Art. 324. Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar:

Pena - se o fato foi praticado por tolerância, detenção até seis meses; se por negligência, suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.

Bem, passemos então às assertivas.

A – Correta – Exatamente como havíamos comentado. O General cometeu crime por se recusar a instaurar o IPM.

B – Incorreta Houve indícios de prática de crime pois o guitarrista, John, estava entregando uma quantia ao servidor George. Logo, o General Paul não agiu de acordo com a lei.

C – Incorreta - O principal objetivo do inquérito policial é apurar a existência de uma infração penal e sua autoria, dispondo de elementos suficientes para promover a ação e punir o infrator. Então, o correto seria o General instaurar o IPM e investigar o ocorrido.

D – Incorreta Segundo o texto, o general instaurou sindicância e concluiu a prática de crime entre John e George, que no caso, era de corrupção ativa. Portanto, sanando as dúvidas. Veja o trecho.

Após isso, libera a tropa, George e John, e instaura uma sindicância que concluiu pelos fatos terem ocorrido como relatado acima".

E – Incorreta – George não era assemelhado, inclusive esse termo não mais existe no ordenamento jurídico, além disso, George por ser civil será julgado pela lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Gabarito do professor: alternativa A

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Vamos a resposta: A


O General deveria ter seguido a instrução da assessoria jurídica. Artigo do CPM


 Inobservância de lei, regulamento ou instrução

       Art. 324. Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar:

       Pena - se o fato foi praticado por tolerância, detenção até seis meses; se por negligência, suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.



Espero ter ajudado!!!

Acredito que seja hipótese de prevaricação, pois o General deixou de praticar ato de ofício (instaurar o IPM).


  Prevaricação

         Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal:

       Pena - detenção, de seis meses a dois anos.


Sem dúvida, Guilherme Barradas, é caso de prevaricação (art. 319, CPM).



"não tê-lo"

Erro de português grave

Abraços

O GENERAL PAUL COMETEU O CRIME DE PREVARICAÇÃO CONFORME ART. 319 CPM

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