Com relação ao delito culposo, assinale as afirmativas a seg...
Com relação ao delito culposo, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O direito penal brasileiro admite a compensação de culpas.
( ) A culpa consciente ocorre quando o agente, apesar de não querer a realização do tipo, assume o risco da produção do resultado.
( ) A violação de um dever objetivo de cuidado é suficiente para a configuração do delito culposo.
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Questão trata basicamente de todos os institutos do crime culposo, vejamos :
A)INCORRETA
Não existe compensação de culpas no D. Penal.
No entanto, pode a culpa concorrente da vítima atenuar a responsabilidade do acusado, artigo 59 CP.
B)INCORRETA
Na verdade o que o item descreveu foi o dolo eventual.
A culpa consciente ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, supondo poder evitá-lo com a sua habilidade.
C)INCORRETA
Crime culposo
Art 18 (...) II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Na verdade a violação de um dever de cuidado objetivo é apenas um dos elementos estruturais do crime culposo, sendo eles :
-Conduta humana voluntária
- violação de um dever de cuidado objetivo
-Resultado naturalístico
-Nexo entre a conduta e o resultado
-Tipicidade
-Resultado (involuntário) previsível.
Em regra nos delitos culposos, a ação prevista no tipo não está descrita, tratando-se de um tipo penal aberto.
GAB- A
O CP não admite compensação de culpa, mas admite a concorrência de culpa.
Compensação - NÃO
Concorrência - SIM
O crime culposo é mais complexo do que apenas: Negligência, Imprudência e Imperícia.
#Deusnocomandosempre
DOLO EVENTUAL
Aqui, a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, mas sim para algo diverso; sendo que mesmo prevendo que o evento possa ocorrer, o agente assume o risco de causá-lo.
X
CULPA CONSCIENTE
Já a culpa consciente ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá. Portanto, há no agente a representação da possibilidade do resultado, mas ele a afasta por entender que o evitará, ele acredita veementemente que sua habilidade impedirá o evento lesivo que está dentro de sua previsão.
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