Nos termos do Código Penal Militar, no que concerne à equip...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608836 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é correto afirmar que

somente ocorrerá a equiparação do militar inativo ao ativo, na hipótese de cometimento de crime propriamente militar.

a legislação foi alterada, retirando-se a possibilidade de o militar inativo se equiparar ao militar da ativa.

o militar inativo cometerá os crimes militares previstos para o militar ativo, exceto com relação ao crime de deserção.

o militar inativo empregado na administração militar equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

mesmo sendo inativo, o militar cometerá todos os crimes militares previstos para o militar ativo.

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