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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-CE Prova: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q1844906 Direito Constitucional
Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de direito constitucional a respeito de diversos aspectos relacionados ao órgão competente para processar e julgar o Presidente da República, caso ele seja acusado da prática de crime de responsabilidade. O professor respondeu corretamente que esse órgão é o(a) 
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A questão demanda conhecimento acerca da competência para julgar e processar o Presidente da República. 

Para responder à questão era necessário conhecer o artigo 52,  I, da CRFB, o qual aduz que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente  e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

 Gabarito do Professor: letra A.

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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; 

GABARITO. A

Responsabilidade do Presidente:    

Câmara dos Deputados = responsável por ADMITIR a acusação, após votação de 2/3 da casa.

*Se o Crime for Comum (relacionado ao mandato) → quem julga é o STF.

» Hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa crime.

*Se o Crime é de Responsabilidade → quem julga é o Senado Federal.

Rapi10

Crime comum >> STF

Crime de responsabilidade >> SENADO FEDERAL

GAB LETRA A

na prova errei essa questão, estava na dúvida entre senado e Câmara dos deputados, marquei Câmara dos deputados por lembrar dos deputados fazendo declaração para o Brasil na votação de impeachment de Dilma do chefe.

GABARITO - A

PR

Crime comum - STF

Crime de responsabilidade - Senado

GOV

Crime comum - STJ

Crime de responsabilidade -  tribunal misto..

PREF

Crime comum - TJ

Crime de responsabilidade - CÂM. MUN.

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BONS ESTUDOS!!!

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