Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de dir...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Para responder à questão era necessário conhecer o artigo 52, I, da CRFB, o qual aduz que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
Gabarito do Professor: letra A.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
GABARITO. A
► Responsabilidade do Presidente:
► Câmara dos Deputados = responsável por ADMITIR a acusação, após votação de 2/3 da casa.
*Se o Crime for Comum (relacionado ao mandato) → quem julga é o STF.
» Hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa crime.
*Se o Crime é de Responsabilidade → quem julga é o Senado Federal.
Rapi10
Crime comum >> STF
Crime de responsabilidade >> SENADO FEDERAL
GAB LETRA A
GABARITO - A
PR
Crime comum - STF
Crime de responsabilidade - Senado
GOV
Crime comum - STJ
Crime de responsabilidade - tribunal misto..
PREF
Crime comum - TJ
Crime de responsabilidade - CÂM. MUN.
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BONS ESTUDOS!!!
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