A Associação de Moradores do pequeno Município Alfa, insati...

A questão exige conhecimento acerca da organização do Poder Judiciário, em especial no que tange às garantias constitucionais dos magistrados. Sobre o tema, tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que a remoção compulsória dos magistrados, exige decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, segundo a CF/88:

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...] VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019).

O gabarito, portanto, é a alternativa “d", pois compatível com o texto constitucional. Todas as demais alternativas são variações incorretas do texto constitucional.

VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. (2019)

GABARITO. D

GABARITO - D

Art. 93, VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; 

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CUIDADO!

 Redação antes da EC103/19

VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;  

Que prova de soldado é essa meus amigos!

A questão exige conhecimento acerca da organização do Poder Judiciário, em especial no que tange às garantias constitucionais dos magistrados. Sobre o tema, tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que a remoção compulsória dos magistrados, exige decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, segundo a CF/88:

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...] VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019).

nunca vi uma prova para soldado , nível médio ao nível dessa prova do CE.