Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmati...

A alternativa A é a incorreta, conforme solicitado na questão. Vamos entender o porquê e analisar cada uma das alternativas.

Tema central da questão: A questão aborda o crime militar de tortura segundo a Lei nº 9.455 de 1997, conhecida como Lei dos Crimes de Tortura, e seus aspectos legais quando relacionados ao Código Penal Militar. Esse tema exige do candidato conhecimento sobre a legislação específica que trata da tortura e da aplicação do direito penal militar.

Alternativa A - Incorreta: Esta opção afirma que um sargento que presencia a tortura e nada faz para impedi-la pratica o crime de tortura em coautoria. No entanto, isso não está correto. A Lei dos Crimes de Tortura, em seu Art. 1º, § 2º, dispõe que o agente que se omite (quando tinha o dever de apurar ou impedir a prática de tortura) incorre em pena de detenção de 1 a 4 anos, o que não se confunde com coautoria do crime de tortura que requer participação ativa.

Alternativa B - Correta: A alternativa está correta ao afirmar que o bem jurídico tutelado no crime de tortura é a dignidade da pessoa humana, protegendo tanto a integridade física quanto a psíquica. Isso é um dos principais objetivos da Lei dos Crimes de Tortura.

Alternativa C - Correta: A ação penal referente ao crime de tortura é sempre pública incondicionada, de acordo com a legislação, ou seja, independe de representação da vítima para que o Ministério Público possa agir.

Alternativa D - Correta: Esta afirmação está correta. O crime de tortura é considerado inafiançável e insuscetível de graça ou anistia conforme prevê a Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso XLIII.

Alternativa E - Correta: A pena de reclusão de quatro a dez anos para o crime que resulta em lesão corporal grave é prevista na legislação, conforme o Art. 1º, § 3º, da Lei nº 9.455/97.

Espero que essas explicações tenham ajudado a compreender melhor o tema da questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

#PMMG

A

LEI 9.455/97

Art. 1º Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

acredito que a alternativa D deveria ser dada como incorreta também, uma vez que CPM não prevê a figura da graça.

GABARITO: A, Não irá sofrer a mesma pena que o cabo

Tortura ativa = Pena - reclusão, de dois a oito anos;

Tortura omissiva = Pena de detenção de um a quatro anos.

PMMINAS

Tortura ativa = Pena - reclusão, de dois a oito anos;

Tortura omissiva = Pena de detenção de um a quatro anos.

O Sargento responde na forma omissiva.