Acerca da participação popular na Segurança Pública, assinal...

E - INCORRETA.

Tem ênfase na busca de planos de Segurança Pública FUNDAMENTADO NO ESTADO DEMOCRÁTICO, MAS NÃO orientados para maior efetividade a partir da confissão espontânea de autores de delitos.

O Brasil adota o sistema acusatório, ainda que de forma mitigada. A presunção da inocência, o contraditório, a ampla defesa demonstram que a confissão deve ser analisada e fortalecida em outras provas que possam levar o magistrado ao convencimento motivado. A confissão como rainha das provas revela a característica do sistema inquisidor, o que permitiria o uso da tortura para a obtenção da confissão, inadmissível nos moldes da nossa constituição. Ademais, a participação popular na segurança pública fortalece um dispositivo constitucional, artigo 144. A Constituição Federal, ao caracterizar a segurança pública como “direito e responsabilidade de todos” e ao positivar o princípio democrático, estabelece o fundamento jurídico dos arranjos institucionais que permitem a participação popular na formulação e no controle da gestão das políticas de segurança. É o que ocorre, por exemplo, nas experiências de policiamento comunitário ou, ainda, na dos conselhos de segurança pública. Tais experiências, particulares ao campo da segurança pública, se inserem no contexto atual de ampliação dos espaços de participação popular, no sentido da superação dos limites da democracia meramente representativa.

A esse propósito, Silva (2009), lembra que “se faz necessária uma nova concepção de ordem pública, em que a colaboração e a integração comunitária sejam os novos e importantes referenciais” (SILVA, 2009, p. 636).O poder público deve estimular e facilitar a participação da sociedade, promovendo campanhas e audiências públicas, periodicamente, com a presença de cidadãos, especialistas em segurança pública, representantes da sociedade civil, para apresentação das propostas governamentais, captação de sugestões populares e dos entes interessados. A participação popular na fixação e alteração da política criminal deve ser adequada, podendo intervir o povo em todos os pontos que não sejam sigilosos ou que não prejudiquem a execução da prevenção de crimes.

O QC podia ajudar colocando essa questão em algum assunto

GAB. E

Tem ênfase na busca de planos de Segurança Pública democratizantes, orientados para maior efetividade a partir da confissão espontânea de autores de delitos.