Em um procedimento licitatório, no tocante ao julgamento da...

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Q419074 Direito Administrativo
Em um procedimento licitatório, no tocante ao julgamento das propostas, é correto afirmar que:
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A meu ver, questão com duas respostas possíveis:

a) no pregão, a Comissão de Licitação levará em considera­ção critérios objetivos definidos no Edital, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabeleci­dos em lei. 

8666 - Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

e) no caso de desclassificação de todas as propostas, a administração poderá fixar prazo para apresentação de novas propostas.

Art 48, § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

a assertiva A, deve estar errado, pelo fato que no pregão, não tem uma "comissão de licitação" e sim o "pregoeiro"


Pedro, a assertiva 'a' está errada pois o Pregão tem lei própria, que é a Lei 10.520 e nela não cita comissão e sim Pregoeiro e sua equipe

a D está errada onde?


Fabio Souza no pregão só se utiliza o "menor preço"

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