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Q582858 Direito Previdenciário
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS:

( ) estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.

( ) participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.

( ) apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social. 

Alternativas

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Vamos analisar a questão para entender por que a alternativa correta é a letra A. O tema central é a competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um órgão colegiado que tem papel fundamental na gestão da Previdência Social.

Para começar, é importante destacar que o CNPS é responsável por estabelecer diretrizes e apreciar políticas relacionadas à Previdência Social, conforme previsto na Lei n° 8.213/1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Agora, vamos verificar cada uma das afirmativas:

( ) estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.

Essa afirmativa é verdadeira. O CNPS tem a competência de estabelecer diretrizes gerais para a Previdência Social, sendo responsável também por apreciar decisões políticas relevantes para o setor. Isso está em linha com suas atribuições legais.

( ) participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.

Essa afirmativa é verdadeira. O CNPS tem o papel de participar e monitorar a gestão da Previdência Social, o que inclui a avaliação sistemática de sua administração para garantir que suas diretrizes estão sendo seguidas corretamente.

( ) apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.

Essa afirmativa também é verdadeira. O CNPS tem a responsabilidade de apreciar e aprovar planos e programas vinculados à Previdência Social, assegurando que eles estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas.

Agora vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - V - F - F: Esta opção considera as duas últimas afirmativas como falsas, o que está incorreto, pois ambas são verdadeiras conforme explicado.

Alternativa C - F - F - V: Aqui, a primeira e a segunda afirmativas são consideradas falsas, o que está errado, já que todas as três afirmativas são verdadeiras.

Alternativa D - V - F - V: A segunda afirmativa é considerada falsa nesta alternativa, mas como discutido, ela é verdadeira.

Alternativa E - F - V - F: Tanto a primeira quanto a terceira afirmativas são incorretamente consideradas falsas, quando na verdade são verdadeiras.

Para resumir, a alternativa correta é a letra A - V - V - V, pois todas as três afirmativas são verdadeiras a respeito das atribuições do CNPS.

Lembre-se, ao resolver questões de concursos, é importante conhecer bem o escopo e as responsabilidades dos órgãos mencionados. Isso ajuda a evitar erros e pegadinhas comuns.

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Gabarito: A

Lei 8213/91

Art.4º Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS:

  I -estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social;

  II -participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária;

  III -apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social;


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