O Estado de Minas Gerais é, tradicionalmente, um reduto de ...

Em nível estadual, a atribuição de elaborar e executar programas de formação de professores de Ensino Religioso, assim como projetos pedagógicos e subsídios para a capacitação de coordenadores nesta área cabe, primeiramente, ao Conselho de Ensino Religioso (CONER-MG), em parceria com a Comissão Central de Educação Religiosa (COMCER) e as Comissões Regionais de Educação Religiosa (CRER).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) reafirma que cabe ao Governo Federal autorizar, reconhecer e avaliar cursos de licenciatura em Ensino Religioso e interferir nas decisões de Estados e municípios referentes à organização dos cursos em seus sistemas de ensino.

A orientação de manter a matrícula compulsória para os alunos causa certa perplexidade, uma vez que se coaduna com a definição da filosofia da disciplina.

O CNE considerada de fundamental importância para a formação integral de crianças e jovens, e com as orientações apresentadas pelo próprio CNE, que as propostas pedagógicas respeitem seu caráter próprio, com seus reducionismos ou exclusões.