O planejamento governamental, a partir da Constituição ...
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Gabarito D. § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
d)Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social. ( FALSO ), Pois essa descrição diz respeito a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No qual consta, no Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 5º A Lei Orçamentária Anual compreenderá: (LOA)
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
GAB: LETRA ( D )
FONTE: CF 88
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