Em consonância com o previsto na Lei Complementar Estadual ...

Essa questão foi ferro !

(A) (ERRADO) Os Órgãos de Direção (divididos em órgãos de direção geral, direção intermediária e setorial) têm suas atividades descritas no Art. 5°. As unidades operacionais são Órgãos de Execução da atividade-fim (Art. 34, § 1º).

(B) (CERTO) Art. 55. Compete ao Governador do Estado, mediante decreto e por proposta do Comandante-geral da Polícia Militar, a criação, denominação, localização, circunscrição, transformação, extinção e a estruturação de órgãos de direção e execução, nos limites desta Lei Complementar.

(C) (ERRADO) É órgão colegiado. Art. 8º-A O Alto Comando da Policia Militar é o órgão colegiado, com atribuições deliberativas e consultivas

(D) (ERRADO) Não é vinculada, é unidade de apoio responsável pela realização dos cursos de formação, adaptação e habilitação de Oficiais, bem como pelas pós-graduações dos Oficiais da Polícia Militar e pelo desenvolvimento de altos estudos e pesquisas científicas de segurança. (Art. 38-A)

(E) (ERRADO) Art. 42, § 6º O Oficial de Polícia Militar do Pará é autoridade para investigar, com exclusividade, as infrações penais militares, nos termos da legislação vigente.