Com base na legislação sanitária nacional, julgue o próximo ...

Para entender a questão apresentada, é essencial compreender a legislação sanitária nacional, especialmente a Lei nº 6.437/1977, que estabelece o rol de infrações e as respectivas sanções aplicáveis no âmbito sanitário.

O tema central da questão é: todas as infrações sanitárias estão sujeitas à aplicação da penalidade de multa. A Lei nº 6.437/1977 prevê diversas penalidades para infrações sanitárias, sendo a multa uma das mais comuns. O artigo 2º desta lei menciona que as infrações podem ser punidas com advertência, multa, apreensão, interdição, cancelamento de registro e até mesmo cassação de licença, entre outras.

Um exemplo prático seria uma farmácia que vende medicamentos vencidos. Esta ação constitui uma infração sanitária e pode ser punida com multa, entre outras penalidades, conforme a gravidade e a análise da autoridade sanitária.

A alternativa correta é a C - certo, pois, de fato, todas as infrações sanitárias estão sujeitas à aplicação da penalidade de multa, ainda que outras penalidades possam também ser aplicadas dependendo do caso específico. A legislação não exclui a possibilidade de multa para qualquer infração.

Não há outras alternativas para explicar, pois é uma questão do tipo "Certo ou Errado". Entretanto, é importante destacar que uma potencial pegadinha nesta questão seria o entendimento de que a multa é a única penalidade aplicável, o que não é verdade. A multa é aplicável a todas as infrações, mas não é a única disponível.

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gab certo

lei 6437/77

Questão certa, cuidado para não errar: todas as penalidades estão sujeitas à multa = Pode ou não ser multado = certo