Certa pessoa, com inequívoca intenção de subtrair o
patrimônio alheio, ingressou na residência vizinha, sem o
consentimento do respectivo proprietário, levando consigo
um computador, avaliado em R$ 3 mil e pertencente à
vítima, que, no momento dos fatos, encontrava-se no local de
trabalho. Em relação à situação hipotética descrita, essa
pessoa

Question

Certa pessoa, com inequívoca intenção de subtrair o
patrimônio alheio, ingressou na residência vizinha, sem o
consentimento do respectivo proprietário, levando consigo
um computador, avaliado em R$ 3 mil e pertencente à
vítima, que, no momento dos fatos, encontrava-se no local de
trabalho. Em relação à situação hipotética descrita, essa
pessoa Alternativa A: deveria responder apenas pelo crime de violação de
domicílio (art. 150 do Código Penal), em atenção ao
princípio da mínima ofensividade. Ou Alternativa B: deveria responder apenas pelo crime de furto (art.
155 do Código Penal), em atenção ao princípio da
consunção. Ou Alternativa C: deveria responder pelos crimes de furto (art. 155 do
Código Penal) e de violação de domicílio (art. 150 do
Código Penal), em concurso material. Ou Alternativa D: deveria responder apenas pela contravenção penal de
perturbação do trabalho ou do sossego alheios (art. 42
do Decreto-lei no
 3.688/1941). Ou Alternativa E: não deveria responder por crime nenhum, diante do
princípio da insignificância.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] deveria responder apenas pelo crime de furto (art.
155 do Código Penal), em atenção ao princípio da
consunção. A
questão cobrou conhecimento acerca do concurso de crimes.

A
conduta descrita na questão se amolda ao tipo penal do crime de furto (art. 155
do Código Penal), pois o agente adentrou a casa com inequívoca intenção (dolo)
de subtrair o patrimônio alheio e efetivamente subtraiu um computador avaliado
em cerca de R$ 3 mil e pertences da vítima. 

Não
há que se falar em crime de violação de domicílio (art. 150, CP), pois a
violação de domicílio foi apenas o meio utilizado pelo agente para a prática de
crime mais grave (furto), portanto,  a
violação de domicílio ficará absolvida pelo crime de furto.  (alternativas A e C estão erradas por esse
motivo).

Não
há contravenção penal de perturbação do trabalho ou do sossego alheio, a
intenção (dolo) do agente não era essa, a intenção era furtar e ele cometeu o crime
de furto. (letra D está errada por esse motivo).

O princípio da insignificância retira a tipicidade
material do delito e está atrelado aos princípios da fragmentariedade e da
intervenção mínima do direito penal. De acordo com a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal “Para incidência do princípio da
insignificância, devem ser relevados o valor do objeto do crime e os aspectos
objetivos do fato, tais como, a mínima
ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação,
o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da
lesão jurídica causada" (RHC 118.972/MG, rel. Min. Gilmar Mendes, rel.
p/ acórdão Min. Cármen Lúcia, 2ª Turma, j. 03.06.2014.)

Assim,
os requisitos para aplicação do princípio da insignificância é a MARI:

M - mínima ofensividade
da conduta do agente;

A - ausência de
periculosidade social da ação;

R - reduzido grau de
reprovabilidade do comportamento;

I - inexpressividade da
lesão jurídica causada;

Não
é o caso descrito pela questão, pois a lesão jurídica foi expressiva (furto de um computador avaliado em 3 mil reais e
pertences da vítima) bem como há um alto grau de reprovabilidade na
conduta.  (letra E está errada por esse
motivo).

Gabarito, letra B.

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