Jéssica, policial militar, após forte discussão com Maicon, ...

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Q1825732
Direito Penal Tipicidade , Crime impossível ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |
Q1825732 Direito Penal

Jéssica, policial militar, após forte discussão com Maicon, seu marido, durante seu mês de férias, pega, na gaveta da cômoda, arma de fogo registrada em seu nome que regularmente possuía e, com animus necandi, efetua um disparo na sua direção.


Jéssica se surpreende, pois o disparo não foi efetivado, descobrindo que a arma estava sem munição, visto que Maicon, sem que sua esposa soubesse, havia retirado e arremessado a munição em um rio, ao lado do imóvel.


Diante da confusão instaurada, policiais foram chamados ao local e a encaminharam à unidade policial.


Considerando os fatos narrados, o fato praticado por Jéssica, conforme entendimento doutrinário majoritário, configura

Alternativas

Gabarito comentado

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Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise da situação hipotética descrita no seu enunciado e o cotejo com as alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta. 
O emprego de arma desmuniciada na tentativa de matar alguém por meio de disparos configura crime impossível, pois a arma nessas condições não é apta a disparar projéteis e sequer a ameaçar a vida da pretensa vítima. A arma não municiada, portanto, representa meio absolutamente ineficaz para a consecução do delito de homicídio, sendo a situação descrita no enunciado uma hipótese de crime impossível por ineficácia absoluta do meio, nos termos do artigo 17 do Código Penal, que assim dispõe: "não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime".


No caso concreto, com efeito, não há que se falar em tentativa de crime de homicídio, pois, como dito, a arma desmuniciada jamais poderia disparar projéteis, sendo absolutamente impossível a consumação da morte da vítima.
Ante essas considerações, verifica-se que a assertiva correta é a constante do item (A) da questão.


Gabarito do professor: (A)



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Comentários

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Essa é pra n zerar Gab: A

O crime não foi consumado por circunstâncias alheias, ou seja, contra a vontade do agente... Imperfeita pois não há execução de todos os atos do crime e incruenta por não haver vítima, deveria caracterizar tentativa de homicídio, não ?!

Resposta letra A.

Crime impossível, diante da absoluta ineficácia do meio.

A arma estava sem munição era absolutamente impossível atingir a vítima.

Perceba que é diferente da TENTATIVA:

⇒ Tentativa perfeita – Ocorre quando o agente esgota completamente os meios de que dispunha para lesar o objeto material.

⇒ Tentativa imperfeita – Ocorre quando o agente, antes de esgotar toda a sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias, sendo forçado a interromper a execução.

Comentários do QC e de meus resumos:

Trata-se de crime impossível, tendo em vista que o meio era absolutamente ineficaz para alcançar o resultado pretendido pelo agente. Ou seja, como não havia munição na arma, seria impossível que a mesma viesse a disparar, e muito menos causar o resultado visado.

Ineficácia absoluta do meio: ocorre quando os meios utilizados para cometer o crime são simplesmente incapazes de consumar o resultado esperado. A ineficácia do meio pressupõe dolo do agente de obter o resultado, mas o instrumento realizado para isso é incapaz de produzi-lo.

Absoluta impropriedade do objeto: os meios utilizados podem até ser eficientes, mas o bem jurídico que será ferido não mais existe. Sua definição exige que a vítima do agente não possa sofrer o resultado lesivo pretendido, ou simplesmente não exista.

Gabarito: A.

Com todo respeito a banca e aos colegas mas a teoria finalista e subjetiva ela deveria responder pela tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil.

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