No dia 03/03/2020, a residência de Hugo foi furtada e de seu...

Os exames periciais são aqueles realizados por pessoa que tenha conhecimento técnico e científico sobre determinada área. Assim, quando o juiz para decidir depender de conhecimento técnico em determinada área, será realizado o exame pericial, quando o perito for oficial será necessário apenas um, mas na falta de perito oficial o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.

O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado, poderão indicar assistente técnico, que é o perito de confiança das partes e do qual não se exige que atue com imparcialidade, os quais atuarão após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

O exame de corpo de delito pode ser DIRETO, quando realizado sobre o próprio corpo de delito (vestígios deixados pelo crime) ou INDIRETO, quando é realizado através de outros dados e vestígios que não o corpo de delito, como o realizado através da ficha médica de atendimento do paciente, pode ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora e no caso de haverem desaparecidos os vestígios a prova testemunhal poderá suprir a falta.

Uma questão interessante e que pode ser cobrada nesse tipo de questão é a CRONOTANATOGNOSE que é a cronologia da morte, é a determinação do tempo aproximado da morte de acordo com os fenômenos cadavéricos, como a rigidez cadavérica e o resfriamento do corpo. 

A) INCORRETA: o exame indireto é realizado através de outros dados e vestígios que não o corpo de delito, como o realizado através da ficha médica de atendimento do paciente, não tendo sido este realizado no caso hipotético.

B) CORRETA: o artigo 158, caput, do Código de Processo Penal é expresso com relação a necessidade do exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios e o artigo 159 (descrito no comentário da alternativa “c”) do citado Códex traz que quando o perito for oficial será necessário apenas um. Tenha atenção que a comprovação poderia ter sido feito pela prova testemunhal, artigo 167 do Código de Processo Penal, o que não ocorreu no caso hipotético:

“Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”

C) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta em sua parte final, visto que o exame indireto poderia ter suprido o exame pericial do local e quando o perito for oficial será necessário apenas um. Na falta de perito oficial é que o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior (artigo 159, §1º, do CPP).

“Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.           (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 1^o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.”  

D) INCORRETA: o crime transeunte é aquele que não deixa vestígios materiais, ao contrário do crime não-transeunte, que é o que deixa vestígios materiais, exemplo deste é o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.

E) INCORRETA: O artigo 158, caput, do Código de Processo Penal traz que quando a infração deixar vestígios a confissão não poderá suprir o exame de corpo de delito direto ou indireto:     

“Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”

Resposta: B

DICA: Tenha atenção que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, artigo 182 do Código de Processo Penal.

GAB: B

julgado recente do STJ:

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é imprescindível a perícia para comprovar rompimento de obstáculo e incidência da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. (HC 620.969/SC).

A incidência da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal exige exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo, somente admitindo-se prova indireta quando justificada a impossibilidade de realização do laudo direto, o que não restou explicitado nos autos.

GABARITO - B

O STJ possui o entendimento de que a qualificadora do rompimento de obstáculo depende

de perícia.

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CUIDADO!

A incidência da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal exige exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo, somente admitindo-se prova indireta quando justificada a impossibilidade de realização do laudo direto, o que não restou explicitado nos autos.

(HC 620.969/SC, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020)

Qual o Fundamento Legal?

Código de Processo penal: Art. 171.  Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

Quantos peritos?

Um perito oficial, portador de diploma de curso superior (art. 159, CPP) ou, na falta deste, 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame (art. 159, §1º CPP).

O que a jurisprudência entende sobre o tema?

3. A incidência da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal exige exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo, somente admitindo-se prova indireta quando justificada a impossibilidade de realização do laudo direto, o que não restou explicitado nos autos.

4. Na hipótese, tendo a qualificadora sido aplicada apenas com base em prova testemunhal, deve ser afastado o rompimento de obstáculo e reconhecida a prática de furto qualificado pelo concurso de pessoas, pois, além de não ter sido demonstrada a impossibilidade de realização da perícia técnica, tais provas não suprem a necessidade de sua efetivação.

(HC 620.969/SC, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020)

 Art. 171.  Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

Gabarito "B"

Exame pericial

Indispensabilidade (é obrigatório)

• Exame direto: exame nos vestígio, ex: no local do crime, na arma...
• Exame indireto: exame nos dados secundários, ex: documentos, laudos...

A confissão não supre a ausência de exame de corpo e delito.

Não havendo vestígios ou desaparecidos:

• A prova testemunhal poderá suprir-lhe a sua falta

Peritos:

• Oficial: apenas 1 perito (exceto nas perícias complexas, que abranjam mais de uma área de conhecimento) é servidor público.
• Não oficial: nomeado pela autoridade, 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma, preferencialmente na área específica.

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