A respeito da realização da vistoria de condição, qual das ...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o tema central: a vistoria de condição de embarcações, conforme regulamentações marítimas aplicáveis no Brasil. A vistoria de condição é um procedimento realizado para verificar o estado e a conformidade do navio com as normas de segurança e operação. Vamos analisar cada alternativa para identificar qual delas é NÃO verdadeira.

Análise das Alternativas:

A - As vistorias são, de fato, realizadas durante o período diurno e podem ser acompanhadas por representantes da Diretoria de Portos e Costas (DPC) quando necessário. Isso é uma prática comum para garantir a conformidade com as normas de segurança. Portanto, essa alternativa está correta.

B - Antes do início da vistoria, o navio deve estar em condições adequadas, incluindo estar fundeado em águas abrigadas ou atracado, totalmente descarregado, desgaseificado e sem lastro. Essas práticas são essenciais para garantir a segurança dos vistoriadores e a eficácia da vistoria. Esta alternativa está correta.

C - A exigência de que o armador contrate a mesma Sociedade Classificadora que mantém o navio em classe, com vistoriadores exclusivos, não é uma prática obrigatória. As Sociedades Classificadoras podem ser variadas, desde que estejam autorizadas a atuar em nome do governo brasileiro. Portanto, esta alternativa é incorreta e é a opção que NÃO é verdadeira.

D - Os Certificados Estatutários, conforme as convenções internacionais que o Brasil é signatário, devem estar disponíveis a bordo durante a vistoria. Essa é uma exigência para assegurar que todos os documentos legais e de segurança estejam em ordem. Esta alternativa está correta.

E - Os armadores ou seus representantes devem providenciar o transporte local e contratar serviços especializados necessários para a realização da vistoria. Isso faz parte do apoio logístico para a execução do processo. Esta alternativa está correta.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é a correta porque descreve uma situação que não é obrigatória conforme as normas vigentes. As Sociedades Classificadoras autorizadas podem ser diferentes daquelas que mantêm o navio em classe e não precisam ser exclusivas.

Exemplo Prático: Imagine um navio que chega a um porto brasileiro e precisa passar por uma vistoria de condição. O armador contrata uma Sociedade Classificadora autorizada, mas opta por uma diferente daquela que tradicionalmente mantém o navio em classe. Desde que a Sociedade esteja autorizada, isso é aceitável, o que demonstra a incorreção da exigência de exclusividade mencionada na alternativa C.

Conclusão: Compreender as normas de vistoria de condição é crucial para a segurança e operação das embarcações. Identificar a alternativa incorreta requer conhecimento das práticas vigentes e da legislação que rege o setor marítimo.

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