Considerando a Lei Complementar Estadual n° 053/2006, que d...

O Estado-Maior Geral é o órgão de direção geral responsável, perante o Comandante Geral, pelo planejamento, organização, direção e controle das atividades da Corporação, elaborando diretrizes e ordens de Comando.

a) A PM É INSTITUIÇÃO PERMANENTE

B)A PMPA é competente para planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. CORRETO

C) Fui na lógica de quem você pode processar caso a policia te cause algum dano que no caso seria a união, que faz parte da ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

D)-> IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA, MORALIDADE E DISCIPLINA

E) O Estado-Maior Geral é o órgão de direção geral responsável, perante o Comandante Geral

#FOCO

A) [ERRADA] Apesar da PMPA ser força auxiliar e reserva do Exército, caracteriza-se por ser uma instituição temporária.

Lei Complementar Estadual n° 053/2006 - Art. 1º A Polícia Militar do Pará - PMPA é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, subordinada ao Governador do Estado, cabendo-lhe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, atividade-fim da corporação, para a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

B) [CORRETA] A PMPA é competente para planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

Lei Complementar Estadual n° 053/2006 - Art. 4º Compete à PMPA, dentre outras atribuições previstas em lei: I  - planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, que devem ser desenvolvidas prioritariamente para assegurar a incolumidade das pessoas e do patrimônio, o cumprimento da lei e o exercício dos poderes constituídos;

C) [ERRADA] A PMPA compõe a administração indireta.

Lei Complementar Estadual n° 053/2006 - Art. 2º - Parágrafo único. A PMPA é órgão da administração direta do Estado, com dotação orçamentária própria, autonomia administrativa e funcional.

D) [ERRADA] A PMPA deve observar os princípios da pessoalidade, da eficiência, da imoralidade e da disciplina.

Lei Complementar Estadual n° 053/2006 - Art. 3° São princípios basilares a serem observados pela PMPA: I - a hierarquia; II - a disciplina; III - a legalidade;

IV   - a impessoalidade; V  - a moralidade; VI - a publicidade; VII - a eficiência; VIII    - a promoção, a garantia e o respeito à dignidade e aos direitos humanos; IX   - o profissionalismo; X  - a probidade; XI   - a ética.

E) [ERRADA] O Estado-Maior Geral é um órgão de apoio da PMPA.

Lei Complementar Estadual n° 053/2006 - Art. 6º Os órgãos de direção geral integram o comando-geral da corporação, que compreende: III - Estado-Maior Geral.

Essa Imoralidade ai foi pra arrancar o chaboque do dedo.

•  A Polícia Militar do Pará - PMPA é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, subordinada ao Governador do Estado

• A PMPA é competente para planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
• A PMPA é órgão da administração direta do Estado, com dotação orçamentária própria, autonomia administrativa e funcional.
• São princípios basilares a serem observados pela PMPA: I - a hierarquia; II - a disciplina; III - a legalidade; IV   - a impessoalidade; V  - a moralidade; VI - a publicidade; VII - a eficiência; VIII    - a promoção, a garantia e o respeito à dignidade e aos direitos humanos; IX   - o profissionalismo; X  - a probidade; XI   - a ética.