Marcos e Matheus, integrantes de uma pessoa jurídica de dire...
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Q2537280
Legislação Federal
Marcos e Matheus, integrantes de uma pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos, estudam a possibilidade de a
entidade ser qualificada como uma organização da sociedade
civil. Ao se debruçarem sobre a legislação de regência, os
indivíduos se deparam com o instituto do chamamento público,
procedimento destinado a selecionar organização da sociedade
civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de
fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da
isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo
e dos que lhes são correlatos.
Segundo as disposições da Lei nº 13.019/2014 sobre o chamamento público, é correto afirmar que:
Segundo as disposições da Lei nº 13.019/2014 sobre o chamamento público, é correto afirmar que: