Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes ...
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Q2537306
Direito Penal
Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de
governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, documentos e informações classificados como
secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preservação
da ordem constitucional e a soberania nacional. Registre-se que a
conduta perpetrada não teve o fim de expor a prática de crime
ou a violação de direitos humanos por terceira pessoa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de: