Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei no
8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece direitos e obrigações relativas à proteção integral da
criança e do adolescente, assinale a alternativa correta
sobre as disposições legais contidas nesse estatuto.

Question

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei no
 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece direitos e obrigações relativas à proteção integral da
criança e do adolescente, assinale a alternativa correta
sobre as disposições legais contidas nesse estatuto. Alternativa A: O direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assegurado pelo ECA, permite que crianças a
partir dos 13 anos de idade possam ser contratadas
para trabalhos leves, desde que não prejudiquem
sua educação. Ou Alternativa B: A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória
diante da suspeita ou da confirmação de castigos impostos sobre crianças e adolescentes; a lei entende
castigo como qualquer ação de natureza disciplinar
que possa deixar a criança entristecida ou frustrada.  Ou Alternativa C: Os serviços de saúde, em suas diferentes portas
de entrada, deverão conferir máxima prioridade ao
atendimento das crianças na faixa etária da primeira
infância (menores que seis anos) com suspeita ou
confirmação de violência de qualquer natureza. Ou Alternativa D: A condenação criminal do pai ou da mãe sempre
implicará a destituição do poder familiar; a guarda,
nessas situações, será preferencialmente de um
membro da família extensa. Ou Alternativa E: Segundo o ECA, é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente o acesso à educação
gratuita, porém, a obrigatoriedade de matrícula
inicia-se apenas a partir dos 6 anos de idade, no
Ensino Fundamental.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] Os serviços de saúde, em suas diferentes portas
de entrada, deverão conferir máxima prioridade ao
atendimento das crianças na faixa etária da primeira
infância (menores que seis anos) com suspeita ou
confirmação de violência de qualquer natureza.

SEJA VITALÍCIO

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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...

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