Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei n° 8.069/90 estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis ao autor de ato infracional. Fixa também as garantias individuais, entre as...
• Janaína, agente educadora em um município do interior paulista, em conformidade com as atribuições de seu cargo, foi designada para fazer parte do...
• Assinale a opção correta a respeito das medidas de proteção à criança e ao adolescente.
• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
• Configuradas quaisquer das hipóteses de aplicação da medida de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar, EXCETO