Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

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Q2058576

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058576 Direito Administrativo

Os serviços públicos devem ser contínuos, não podendo, portanto, serem interrompidos em caso de inadimplência do usuário.

A concessão de serviço público é sempre precedida da execução de obra pública.

A Administração Pública pode, em determinadas situações, extinguir a concessão do serviço público pela encampação.

O princípio da modicidade tarifária defende que o usuário não desperdice o serviço público, economizando, por exemplo, água ou energia elétrica.

Os serviços públicos devem ser custeados por taxas, não podendo, portanto, haver cobrança de tarifas contra o usuário.

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