Nas democracias contemporâneas, a instauração do estado de ...
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Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058583
Direito Constitucional
Nas democracias contemporâneas, a instauração do estado
de sítio representa um momento de grave instabilidade política e
institucional, daí porque a sua autorização, no Brasil, é
competência exclusiva ______________: