Assinale a alternativa correta.

Questões de assuntos semelhantes

• Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será...
•         Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal...
• A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a...
• No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.Cidadão comum que cometer crime contra a organização do trabalho será processado e...
• Antônio foi preso em flagrante pela suposta prática de vários furtos. De acordo com as informações obtidas, na cidade de Goiânia, Antônio...