Acerca do inquérito policial, analise as afirmativas abaixo...

O inquérito policial é essencial em nosso sistema de justiça criminal pois é através dele que se apura a ocorrência de crimes e quem são os seus autores. Vamos entender melhor:

A polícia judiciária tem a função de investigar infrações penais e identificar os responsáveis dentro de sua área de atuação, que é delimitada territorialmente. Assim, a primeira afirmação é verdadeira, uma vez que a polícia atua seguindo o que determina a lei.

Quanto à participação popular, é importante saber que qualquer cidadão pode informar a polícia sobre a existência de um crime de ação pública. A autoridade policial deve, então, analisar a veracidade das informações e, se confirmadas, dar início ao inquérito. Portanto, a segunda afirmação também é verdadeira.

Por fim, o inquérito policial nos crimes de ação pública não é iniciado exclusivamente de ofício, ou seja, por iniciativa da polícia. Ele também pode começar com a solicitação da justiça ou do Ministério Público, ou ainda por representação do ofendido. Desse modo, a terceira afirmação é falsa.

É importante não confundir as formas pelas quais o inquérito policial pode ser instaurado, e sempre ter em mente o papel da polícia judiciária e o poder de iniciativa do cidadão nesse processo.

O gabarito correto da questão é a letra D: V - V - F.

(V) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

(V) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

(F) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.

Os crimes de ação pública, será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Gabarito: D

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

•  Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.      

• Parágrafo único.  A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

• Art. 5  
• § 3 Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
• Ex.: Denúncia anônima
• Dica: Somente em dois artigos em todo CPP aparece 'verbalmente' este e o artigo 108

( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.

• Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
• I - de ofício;
• II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
• § 4  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: D ✅

Nem sempre será de ofício.

Art. 5.  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

§ 4  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

•  Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.      

• Parágrafo único.  A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

• Art. 5  
• § 3 Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
• Ex.: Denúncia anônima
• Dica: Somente em dois artigos em todo CPP aparece 'verbalmente' este e o artigo 108

( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.

• Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
• I - de ofício;
• II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
• § 4  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.