O ato emanado de autoridade competente que cria para o Est...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o próximo item, quanto à elaboração da lei orçamentária anual.  As receitas e despesas que constarem da lei de orçamento devem vir...
• No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes. O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária...
• No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.A dívida pública decorre do desequilíbrio entre receitas e despesas, mas pode estar...
• A classificação da receita pública está polarizada em “correntes” e “de capital”. Classificam-se como receitas de capital
• Despesa Pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a...