Questões Militares
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Q1027137
Direito Processual Penal
O artigo 31 do Código de Processo Penal dispõe o
seguinte: “No caso de morte do ofendido ou quando
declarado ausente por decisão judicial, o direito de
oferecer a queixa ou prosseguir na ação passará ao
cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”. Com
base no mencionado dispositivo, é possível afirmar
corretamente:
Q1027136
Direito Processual Penal
O artigo 14 do Código de Processo Penal dispõe que
“o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado
poderão requerer qualquer diligência, que será
realizada, ou não, a juízo da autoridade”.
Considerando o teor do referido dispositivo legal, está
correta a seguinte afirmação:.
Q1027134
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa
correta.
Q1027133
Direito Processual Penal
O inquérito policial é constituído por um conjunto de
atos praticados com o objetivo de apurar a autoria e a
materialidade de uma infração penal. Segundo os
dispositivos legais que tratam do inquérito policial no
Código de Processo Penal, é possível afirmar que,
entre as suas principais características, se inclui a
seguinte:
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002239
Direito Processual Penal
Em relação ao Código de Processo Penal Comum,
referente ao Título “Da Ação Penal”, assinale a opção
correta.
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