Questões Militares
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Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do
interesse da União, a ação penal será sempre pública.
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
As fundações legalmente constituídas podem exercer a ação
penal.
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério
Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Na hipótese de o Ministério Público determinar a devolução
dos autos à autoridade policial para a realização de diligências
imprescindíveis à verificação da materialidade da infração
penal, será admitida a ação penal privada subsidiária
da pública.
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