Questões Militares

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Q672792 Direito Processual Penal

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.

Notitia criminis e queixa crime são sinônimos e possuem a mesma finalidade de comunicar a prática de crime e de solicitar a apuração dos fatos com a responsabilização do agente, sendo ambas dirigidas à autoridade policial.

Alternativas
Q670663 Direito Processual Penal
A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
Alternativas
Q664493 Direito Processual Penal
Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q660503 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, não há fundamento legal para o ajuizamento da ação civil ex delicto quando
Alternativas
Q660414 Direito Processual Penal
Com relação à denúncia e à queixa, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
76: E
77: C
78: B
79: A
80: E