A ação penal é o direto público subjetivo de requerer ao Estado a aplicação do direito penal objetivo a um determinado
caso concreto. As ações penais são classificadas em função da qualidade do sujeito que detém a titularidade do bem
jurídico tutelado. Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta:
O inquérito policial é um conjunto de atos investigatórios realizados pela polícia judiciária, com o objetivo de investigar
infrações penais e colher elementos necessários para a propositura da ação penal. Acerca do inquérito policial, é
correto afirmar que:
Durante uma discussão, Setembrina atirou no chão o aparelho celular de seu companheiro Mévio. Considerando a
situação hipotética, assinale a alternativa correta:
De acordo com entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, a ação penal relativa ao crime de
lesão corporal resultante de violência doméstica contra a
mulher é