O artigo 31 do Código de Processo Penal dispõe o
seguinte: “No caso de morte do ofendido ou quando
declarado ausente por decisão judicial, o direito de
oferecer a queixa ou prosseguir na ação passará ao
cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”. Com
base no mencionado dispositivo, é possível afirmar
corretamente:
Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal,
quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os
juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de
ação pública:
O promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque
de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime
de extorsão (art. 158, caput, do CP), sendo certo que
o juiz recebeu a denúncia. Assim, após a instrução
probatória, o membro do Ministério Público observou
o surgimento de prova de elementar da infração penal
não contida na denúncia. Dessa forma, o Parquet
deverá promovera (o):