Questões Militares
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Considere os itens de I a IV a seguir:
I. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
II. atender as ações assistenciais de caráter de emergência;
III. responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Artigo 203 da Constituição Federal de 1988;
IV. prestar serviços socioassistencias de que trata o artigo 23 desta lei.
Com base no Artigo 15 da Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS no Cap. III, Da organização e da Gestão, compete aos municípios o que se aponta
Assinale verdadeiro (V) ou falso (F), de acordo com o ECA.
( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais biológicos.
( ) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
( ) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale a alternativa que contém a sequência de letras correta, de cima para baixo.
Considere os itens de I a IV a seguir:
I. benefícios eventuais;
II. acolhimento em casa-lar para crianças e adolescentes e acompanhamento à família;
III. centros de referência de assistência social-CRAS;
IV. benefício de prestação continuada.
A proteção social básica, segundo NOB/RH-SUAS, será operada por intermédio do que se aponta nos itens
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