Questões Militares Sobre direito administrativo

Assinale a opção que apresenta o prazo limite, antes da data fixada para abertura da sessão pública, para que qualquer pessoa possa impugnar o ato convocatório do pregão, na sua forma eletrônica.

A prefeitura de Açucena-MG decretou estado de calamidade pública após fortes chuvas que causaram deslizamentos de terra, alagamentos e muitas vítimas, ante a situação procedeu com a aquisição de itens imprescindíveis à sobrevivência de todos os afetados, não se valendo para tanto do viés licitatório, disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, configurando ato

De acordo com Martins & Campos (2011), esta prática se relaciona, geralmente, à necessidade de construção de uma nova fábrica, mudança das instalações fabris para outro endereço ou mesmo a abertura de novos escritórios em outra localidade. No âmbito das esferas governamentais, esta ação se manifesta com mais frequência, pois as obras de infraestrutura, normalmente a cargo dos órgãos públicos, estão frequentemente sendo adquiridas por meio de licitações públicas.

O texto acima faz referência à

Segundo previsto pela Lei nº 10.520/02, faculta-se, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. Constituem tais bolsas de mercadoria, sociedades

De acordo com a Lei nº 10.520/02, consideram-se bens e serviços comuns

Conforme previsto pela Lei nº 10.520/02, quanto à equipe de apoio designada para a fase preparatória do Pregão, pode-se afirmar que

Segundo Kohama (2014), despesas para aquisição de material, fornecimento e adjudicação de obras e serviços devem ser regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência, de modo que sempre devem estar em conformidade com a legislação relativa às normas para licitações e contratos da Administração Pública. Nessa linha, nos termos do artigo 25 da Lei 8.666/93, para aquisição de materiais a licitação é

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

Em relação ao tema do controle administrativo, quanto ao momento do exercício, a homologação de um procedimento licitatório é controle

É dispensável a licitação

As obras e serviços na forma prevista na Lei de Licitações poderão ser executados, através de execução indireta, nos seguintes regimes:

I. empreitada por preço global.

II. empreitada por preço unitário.

III. tarefa.

IV. empreitada integral.

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de inexigibilidade do processo de licitação.

O fator que decide a escolha entre as modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços ou convite) é o

O procedimento da licitação, previsto na Lei 8666/93, compreende várias fases até a aquisição ou contratação do bem ou serviço para a Administração Pública. Assinale a alternativa que indica a sequência correta das fases do procedimento da concorrência, da sua abertura até a sua finalização.

A Lei 8666/93 prevê cinco modalidades de licitação. No entanto, pela Medida Provisória 2.026/2000, convertida na Lei 10.520/2002, foi criada uma nova modalidade de licitação, sendo o procedimento adequado para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Assinale a alternativa que corresponde a essa nova modalidade de licitação.

De acordo com as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.